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IA & Automação

Atendimento automático na advocacia: o que a OAB permite

O Provimento 205/2021 da OAB permite chatbot pra responder as primeiras dúvidas. Veja o que dá pra automatizar no escritório e onde está o limite.

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Advogado de costas à noite numa mesa de madeira com livros de direito, notebook e celular. Frase: o que a OAB permite.

Quando se fala em colocar um agente de IA no WhatsApp do escritório, a primeira pergunta de muitos advogados é: isso pode?

Pode, com limites. E os limites estão escritos. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, de 15 de julho de 2021, trata da publicidade e da informação da advocacia, e fala expressamente de chatbot.

O que o Provimento diz sobre chatbot

No Anexo Único, o Provimento permite o uso de chatbot “para o fim de facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos”. Ele dá exemplos: responder “as primeiras dúvidas de um potencial cliente”, encaminhar “as primeiras informações sobre a atuação do escritório” e coletar dados, informações ou documentos.

E coloca a condição: o chatbot não pode “afastar a pessoalidade da prestação do serviço jurídico, nem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional”.

Em linguagem simples: a máquina pode receber, organizar e informar. Quem decide e responde pelo serviço continua sendo o advogado.

Advogado segurando o celular com uma conversa aberta, sobre a mesa com livros e caneta.

O que dá pra automatizar

Dentro dessa regra, cabe muita coisa no atendimento de quem procurou o escritório:

  • Primeira resposta, a qualquer hora. Confirmar que a mensagem chegou e explicar como o escritório trabalha.
  • Entender o assunto e a urgência. Trabalhista, família, consumidor; se tem prazo correndo.
  • Marcar a conversa com o advogado no primeiro horário livre.
  • Receber documentos que o cliente já quer mandar.
  • Informar o andamento do processo a quem já é cliente, com o que está no sistema. Veja como em “como está meu processo?”.

O que não dá

O mesmo Provimento proíbe, no art. 3º, a publicidade que configure captação de clientela, e veda, entre outras coisas, mencionar valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos para captar clientes. O Anexo Único também veda o envio de comunicados a uma coletividade, a chamada mala direta.

Na prática, o agente não deve:

  • Sair mandando mensagem para quem não procurou o escritório.
  • Oferecer preço, desconto ou “consulta grátis” para fechar.
  • Dar opinião jurídica ou prometer resultado.

O que pode e o que não pode: pode responder as primeiras dúvidas, informar como o escritório trabalha, marcar a conversa e receber documentos; não pode mandar mensagem em massa, oferecer preço ou desconto, nem dar opinião jurídica.

Como a Talen monta o atendimento do escritório

O agente só responde quem procurou o escritório, não fala de valores, não opina sobre o caso e passa tudo que pede análise para o advogado, com o resumo da conversa. A relação com o cliente continua sendo pessoal.

Este artigo explica a regra de forma geral e não substitui a leitura do Provimento nem a orientação da sua seccional.

Quer ver como fica no seu escritório, dentro da regra? Fale com a Talen no WhatsApp. Em 30 minutos você sai com o próximo passo claro.

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